Stricto Sensu: UNB

Titulação: Doutor

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Resumo: Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília - UnB, com atuação na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Advogada, árbitra e parecerista. Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da UnB. Graduada em Direito pela UnB, Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela FGV, Mestre em Direito e Estado pela UnB e Doutora em Direito Comercial pela PUCSP. Autora de livros e artigos jurídicos sobre Direito Civil, Direito Comercial e Direito Econômico. Dentre os prêmios já recebidos, destaca-se o de Jovem Comercialista do Ano, concedido pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado em 2015

Stricto Sensu: Pesquisadora na University of Oxford (Inglaterra)

Titulação: Doutor

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Resumo: Pesquisadora pós-doutoranda na Blavatnik School of Government, a escola de governo e políticas públicas da Universidade de Oxford. Doutora em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e bacharela em direito pela mesma instituição. Mestra em Ciências Sociais da Internet pelo Oxford Internet Institute, Universidade de Oxford. Atuou como consultora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizando estudos sobre concorrência em mercados digitais. Foi coordenadora de pesquisa do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, assistente de pesquisa no Oxford Internet Institute (OII), gerente executiva da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), e bolsista do Programa de Educação Tutorial (PET) Sociologia Jurídica, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC). Realizou intercâmbio acadêmico na Ludwig-Maximilians-Universität München, na Alemanha, período em que foi bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD). Pesquisa principalmente nas áreas de direito econômico, economia política, mercados digitais, regulação, e políticas públicas.

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Stricto Sensu: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutora em Direito pela PUC-Rio (2021). Mestre em Direito Constitucional pela UFF (2016). Bacharel em Direito pela UFRJ (2013). Atualmente é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital lato-sensu no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2021 - presente). Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS - IDP), e coordenadora de pesquisa no projeto IDP Privacy Lab: painel LGPD nos Tribunais. Professora visitante no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/ FGV Direito Rio (2023). Professora do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação (2019 - presente). Membro do Núcleo Legalite - PUC-Rio (2018 - presente). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Former Research Fellow na Universidade de Leiden (Holanda) no Center for Law and Digital Technologies (bolsista Coimbra Group - 2016). Autora do livro Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris (no prelo). Tem experiência nas áreas de Direito Civil, Teoria Geral do Direito Privado e Direito Digital, atuando principalmente nos seguintes temas: privacidade e proteção de dados, inteligência artificial, vieses algorítmicos, governança da internet, pensamento afrodiaspórico e decolonialidade. Para mais informações, acesse: www.biancakremer.com.br

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Resumo: Diretor e cofundador do Data Privacy Brasil, sócio-fundador da Bioni Consultoria. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), com período de pesquisa na Ottawa University Doutorado, Universidade de São Paulo (USP), trabalhou no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, no contexto das discussões da GDPR e da modernização da Convenção Internacional de 108 de Proteção de Dados Pessoais; foi trainee do European Data Protection Board (EDPB) da União Europeia; foi assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, atuou ativamente nos debates em torno da construção, discussão e aprovação da Lei Geral brasileira de proteção de dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, tendo sido o único especialista que acumulou convites para audiências públicas, seminários e sessões temáticas realizadas pela Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, em agosto de 2021, foi nomeado membro integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Nomeado, em fevereiro de 2022, pelo presidente do Senado Federal, membro da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração do projeto substitutivo do Projeto de Lei (nº 5.051/2019), que visa dar origem ao Marco Jurídico da Inteligência Artificial no Brasil.

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Stricto Sensu: PUC Rio

Titulação: Doutor

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Resumo: Professora associada de direito civil do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atualmente exerce o cargo de Diretora do Departamento de Direito. É professora do programa de pós-graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-Rio. É coordenadora do Núcleo Legalite PUC-Rio. É autora dos livros "A responsabilidade civil por presunção de causalidade" e "Internet e Contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo".É atualizadora e colaboradora da obra "Instituições de Direito Civil", volume III, de Caio Mário da Silva Pereira. Coordenadora dos livros: "LGPD e novo marco normativo brasileiro" e "Inteligência Artificial e Direito: ética, regulação e responsabilidade". Membro da Comissão de Direito Civil da OAB, Seccional Rio de Janeiro. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil e à Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Associada Fundadora do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD). Associada Fundadora do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC).. Tem experiência nas áreas de atuação e pesquisa, nos seguintes temas: direitos fundamentais, direito civil constitucional, direito e tecnologia, direito e inteligência artificial, proteção de dados pessoais e responsabilidade civil.

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Stricto Sensu: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Titulação: Doutor

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Resumo: Líder de pesquisa no grupo "Tecnologia, Poder e Dominação" no Instituto Weizenbaum, Berlim. Professora no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. L.LM em Direito da Tecnologia da Informação e da Mídia pela London School of Economics and Political Science. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Autora do livro "Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado" (LumenJuris, 2019)

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Stricto Sensu: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Titulação: Doutor

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Resumo: Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS 1985), Mestrado pela Universidade de Tübingen (1987), Doutorado (Doctoris Iuris Utriusque 1996) e Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg (2003). Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS (2021 - 2024). Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Membro da Comissão de juristas do Senado Federal de reforma do Código Civil. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association (ILA), Londres. Presidente mundial da International Association of Consumer Law (IACL), Bélgica. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia. Tem experiência na área de Direito do Consumidor, Mercosul, Direito Privado, Proteção dos Vulneráveis e Direito Internacional Público e Privado. Bolsista Produtividade 1A do CNPq.

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Titulação: Mestre

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Resumo: Possui mestrado em Direito Internacional Público pela Leiden University(2020). Atualmente é Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Públicas e Internet. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Digital.

Stricto Sensu: ANPD

Stricto Sensu: PUC SP

Titulação: Doutor

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Resumo: Diogo Cortiz é Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Pesquisador no NIC.br. Doutor e Mestre pelo Programa de Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com Doutorado Sanduíche pela Universite Paris I - Pantheon-Sorbonne, Especialista em Neurociência e Comportamento pela PUC-RS e MBA em Economia Internacional pela Universidade de São Paulo. Realizou estágio de pós-doutorado em Realidade Virtual na Universidade de Salamanca, Espanha, e foi pesquisador visitante no laboratório de Ciência Cognitiva da Queen Mary Universidade of London. Foi Chefe do Departamento de Computação, Proponente e Coordenador da Graduação em Design e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital. Atualmente suas pesquisas estão na área de Tecnologia, IA, Ciência Cognitiva e Design.

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Resumo: "Member of the UN´s High-Level Advisory Body on Artificial Intelligence. Former National Secretary for Digital Rights in the Brazilian Ministry of Justice and Public Security, and Special Advisor to the Minister of Justice and Public Security (Federal Government of Brazil), responsible for digital rights policy, including regulation, policies to protect rights in the digital space, and the legal, ethical, and policy challenges of emerging technologies, particularly digital platforms and artificial intelligence. Ms. Aranha has more than 20 years of experience as a lawyer, activist and policymaker. She was a member of the Commission of Jurists for the Regulation of Artificial Intelligence in the Federal Senate of Brazil, whose work was carried out in the year 2022, and is currently a member of the Commission of Jurists of the Federal Senate to update the Brazilian Civil Code to take into account new technologies. Former President of the Special Commission on Data Protection of the Federal Council of the Brazilian Bar Association (OAB) and the Bar Association of Rio de Janeiro (OAB-RJ). Researcher at the Center for the Study of Law, Internet and Society (CEDIS-IDP)."

Stricto Sensu: Senado Federal / Instituto Formação para Educação

Titulação: Especialista

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Resumo: Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (2001). É pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Exerceu a função de docente titular em Direito Constitucional da Faculdade Projeção e Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu à distância em Direito Constitucional Aplicado do Instituto Formação para Educação - POSEAD/Universidade Gama Filho e WDIREITO/Universidade Cândido Mendes. Já lecionou nas áreas de Direito Internacional Público, Ética Profissional e Filosofia do Direito. Presta assessoria jurídica e legislativa no Senado Federal. Tem experiência na área de Ciência Política (com ênfase em Estrutura e Transformação do Estado e regime democrático), Direito Tributário (com ênfase em legislação federal de impostos e recuperação de crédito tributário), Direito Constitucional (controle de constitucionalidade, hermenêutica instrumental, processo legislativo federal e direitos fundamentais) e Direito Digital (com ênfase em Direito Empresarial). Foi membro efetivo da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da OAB/DF e relator da Subcomissão Especial para Análise da Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. É palestrante e conferencista e autor de artigos jurídicos publicados em diversos veículos editoriais especializados. Editor e fundados do Blog jurídico Forum Digital e colunista permanente do Portal Crimes pela Internet.

Stricto Sensu: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Civil na FGV Direito Rio, onde também é pesquisador no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação e Extensão de instituições como: Universidade de Coimbra, CEPED-UERJ, FGV/RJ, ITS-Rio, PUC-Rio, PUC-PR, IERBB-MP/RJ, EMERJ, ESA-OAB/RJ, ESA-OAB/RS, Escola Superior de Advocacia Nacional, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ESMEG, Faculdade Exame, SKEMA, CERS, CEDIN, IGD, EBRADI, CPJUR, Verbo Jurídico, Instituto New Law e do Curso Trevo. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (govDADOS), da Comissão de Crimes Digitais da OAB/RJ e da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, onde é Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, tendo integrado, ainda, a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela criação da Lei Brasileira de Inteligência Artificial. Foi Professor Substituto de Direito Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de ter sido um dos palestrantes brasileiros no evento Artificial Intelligence for Information Accessibility, realizado pelo Information for All Programme da UNESCO em 2021. Membro fundador do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial da UERJ (LabDIA). Advogado e pesquisador. Autor do livro: "Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: autonomia, riscos e solidariedade" (3 edição prevista para 2024). Instagram: @filipe.medon

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Stricto Sensu: PUCRS

Titulação: Doutor

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Stricto Sensu: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Titulação: Especialista

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Resumo: Advogada. Especialista em Direito da Proteção de Dados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduada em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Professora na Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pesquisadora no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV) da FGV Direito Rio, no Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP) e no Laboratório em Governança e Regulação em Inteligência Artificial do IDP (LIA/IDP). Autora do livro "O tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente e os limites impostos pela LGPD" (2022). Coautora do livro "Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD" (2022).

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Stricto Sensu: FGVRio

Titulação: Doutor

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Stricto Sensu: PUCRS

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians-Universität- München (1997). Professor Titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq) e Colíder do Grupo de Pesquisa em Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados - CNPq. Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD, 2005, com Prof. Claus-Wilhelm Canaris), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004, com Mark Tushnet). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais e ambientais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada, Espanha. Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies ? STIAS (2011), com bolsa do Instituto. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional e Universidade de Hamburgo ? apoio financeiro do DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (2017, bolsista do Instituto). Pesquisador visitante com auxílio financeiro do DAAD no Instituto Max-Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo (2018). Pesquisador visitante com bolsa no Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique (2019). Professor Visitante na Universidade de Hamburgo (2020). Pesquisador Produtividade Nível 2 do CNPq. Membro do Conselho da Fundação Peter Häberle, Granada, Espanha. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas FAPERGS, 2011. Membro Pesquisador Fundador e Membro do Conselho Executivo do CDEA.Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, Inglaterra, México, Suíça, Portugal). É autor, entre outras, das seguintes obras: Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 13 ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018 (tradução para o Espanhol pela Editora Palestra, Lima, 2019); Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10 ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado 2015; Direito Constitucional Ecológico (coautoria com Tiago Fensterseifer), 7 ed., São Paulo: RT, 2021; Curso de Direito Constitucional (com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 10 ed., São Paulo: Saraiva, 2021; Princípios de Direito Ambiental (2 ed.) e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em coautoria com Tiago Fensterseifer, Ed.Saraiva, São Paulo. Constituição e Direito Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016 (com Jayme Weingartner Neto); Curso de Direito Ambiental, 2 ed., Ed. GEN, Rio de Janeiro, 2021, em coautoria com Tiago Fensterseifer).

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Stricto Sensu: PUCSP

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutora (2022) e Mestre (2005) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), na sub-área de Direitos das Relações Sociais - Direitos Difusos e Coletivos. É especialista em direitos digitais e autora de vários artigos sobre proteção de dados, Inteligência Artificial, infância, consumo e comunicação. Autora dos livros 'Direitos Fundamentais da Criança no Ambiente Digital - O dever de garantia da absoluta prioridade', lançado pela Editora Revista dos Tribunais (2023), e 'Publicidade abusiva dirigida à criança', lançado pela editora Juruá (2006). É organizadora e co-autora do livro Publicidade de Alimentos e Crianças - regulação no Brasil e no Mundo, lançado em 2013 pela editora Saraiva. É organizadora do livro Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo, lançado em 2017 pela editora Verbatim. É líder executiva em desenvolvimento da primeira infância pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) e líder global para a infância pelo World Forum Foundation. Atualmente é diretora executiva do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que tem como missão 'Honrar a criança' onde atua há mais de 15 anos. Integra o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo desde 2018 e o Conselho Consultivo do Instituto Floresta Viva (2023). Preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP (2022-2024). Foi integrante e relatora do SubGrupo de Criança e Adolescente do Governo de Transição (Outubro 2022).

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Stricto Sensu: Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2018); Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC/PR (2013); Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2009). Docente permanente do programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA e Pesquisadora vinculada ao grupo de pesquisa Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde 2016 e líder do Grupo de Pesquisa em Práticas Comerciais, Proteção de Dados e Inteligência Artificial (UNICURITIBA), com financiamento pelo Instituto Ânima.

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Stricto Sensu: Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Titulação: Doutor

Stricto Sensu: Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Brailiense de Direito Público (IDP)

Titulação: Doutor

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Resumo: É professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É doutora summa cum laude em direito privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado sua tese sobre proteção de dados na Alemanha. É mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela UnB e graduada em direito pela UnB. É diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Tem experiência nas áreas de direito civil, direito do consumidor e direito constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, privacidade e proteção de dados pessoais, direito e internet, interface entre direito constitucional e direito civil, bem como políticas públicas na Sociedade da Informação. É autora dos livros "Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor" (Saraiva, 2014) e Schutz gegen Informationsrisiken und Gewährleistung einer gehaltvollen Zustimmung: Eine Analyse der Rechtmäßigkeit der Datenverarbeitung im Privatrecht (A proteção de dados pessoais no setor privado: riscos do tratamento de dados e a garantia de um consentimento substancial), De Gruyter, 2015. Co-chair da sessão de Inteligência Artificial e Ética do BRAGFOST (2020), realizado por CAPES e Alexander von Humboldt Stiftung.

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Stricto Sensu: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com estágio de pesquisa na Universidade de Granada. Possui Mestrado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), Pós-Graduação (Nível Especialização) em Sociologia Urbana pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e Graduação em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro (1990). É Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Advogada. É Sócia-Fundadora de Lucia Teixeira Consultoria Jurídica, atuando na Área de Proteção de Dados, Privacidade e Negócios Digitais. Possui a certificação CIPP/E, outorgada pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), associação da qual também é membro. É Coordenadora de Estudos, Pareceres da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, bem como integra a Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ethics for IA, IDP Privacylab e do Grupo de Pesquisa Sociedade Aberta, Constitucionalismo e Cultura, da Fundação Peter Haberle. Associada do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Realizou diversos cursos de extensão relativos à privacidade e à proteção de dados, Direito e Novas Tecnologias, Ciência de Dados, Programação de Smart Contracts e Blockchain e Direito da Saúde (na PUC/RJ, no Data Privacy Brasil, no ITS-Rio, no DTIBR e em outras instituições). No MPRJ, exerceu cargos na Coordenação Regional do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional - GEAIR (Área Cível), na Assessoria de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, além de ter sido Supervisora do Estágio Confirmatório dos novos Promotores de Justiça, durante 7 anos, junto à Corregedoria. Recebeu o prêmio máximo da instituição: o Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro. Integrou o corpo docente da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ no Curso de Direito Especial da Criança e do Adolescente e do Curso de Direito Civil-Constitucional, tendo integrado, também, o Corpo Docente da EMERJ e da FEMPERJ. Recebeu, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Melhor Interesse pela atuação e dedicação na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. É coatualizadora, com a Professora Heloisa Helena Barbosa, da obra "Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos", de Caio Mario da Silva Pereira (7ª edição- Editora Gen- 2015). É autora de diversos artigos e pareceres publicados em obras jurídicas. Participa, desde 2006, do Grupo de Pesquisa Brasil-Portugal cujo eixo temático é o ?Cuidado como Valor Jurídico?, coordenado pela Professora Tânia da Silva Pereira, pelo Desembargador Antônio Coltro e pelo Professor Guilherme de Oliveira (Universidade de Coimbra)

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Stricto Sensu: Universität Saint Gallen, UNISG, Suiça

Titulação: Doutor

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Resumo: Professora assistente com tenure track em direito, na Universität St. Gallen, na Suíça. Diretora associada do InternetLab, centro de pesquisa independente na área de direito e tecnologia com sede em São Paulo. É também pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Doutora e mestre em Sociologia Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde também cursou a graduação em Direito. Professora no Insper, onde coordena a Certificação em Direito e Tecnologia. Lecionou no Insper e na FGV/RJ, e tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento, e Internet e desigualdades / diversidades, com ênfase em questões de gênero. (Texto informado pelo autor)

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Stricto Sensu: ANPD - Instituito Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda, em Tóquio, entre 2001 e 2002, com Distinção Acadêmica. Professora do mestrado e do doutorado em Direito do IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior e em órgãos públicos, como STF e o STJ. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e a primeira formulação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Vencedora do Prêmio Destaques em Governança da Internet (2020), pelas contribuições ao desenvolvimento da Internet no país; vencedora do Prêmio Protagonista Brasil, País Digital (2021), pelas ações de impacto social em temas voltados à transformação digital e inclusiva do país; e listada em Women in Data 2022, do Global Data Review, entre as 46 profissionais de maior destaque em legislação, regulação e tecnologia no mundo. Integrante da Comissão de Juristas do Senado para para elaboração de minuta de projeto de lei sobre Inteligência Artificial. É, atualmente, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. (Texto informado pelo autor)

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Stricto Sensu: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Titulação: Doutor

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Resumo: Professora de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Doutoranda e Mestra em Direito Empresarial e Econômico pela Universidade de Brasília (UnB), foi Coordenadora de Análise Antitruste no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e é Sócia do escritório MHBA Advogados e Consultora da Laura Schertel Mendes Advocacia e Consultoria.

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Stricto Sensu: FGV

Stricto Sensu: PUCRio e Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto)

Stricto Sensu: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Titulação: Doutor

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Resumo: Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, com período de estudos no Instituto de Direito da Informação da Universidade de Amsterdam. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em direito e economia pela Universidade de Turim. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Foi pesquisador visitante da The New School. É Membro da Rede Latino-Americana de Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (Iberc). É membro efetivo da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de São Paulo (2022-2025). É autor do livro "A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil" (2023) e co-autor dos livros "Construindo caminhos para a justiça de dados no Brasil" (2022) e "Dados, mercados digitais e concorrência" (2022).

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Titulação: Mestre

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Resumo: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Eleitoral pela PUC/MG. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).Samara assumiu a posição de Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ela também atua como Encarregada de Dados Pessoais Setorial da SECOM para o Plano de Proteção de Dados da Presidência da República, coordena a estratégia de enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas do governo, é membro do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, membro do Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores do Ministério da Justiça, e representante da SECOM na Rede de Aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).Em organizações profissionais, liderou a Comissão de Liberdade de Expressão da OAB/RJ, foi vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, coordenou a comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e participou do Observatório Eleitoral da OAB/RJ e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ. Internacionalmente, destacou-se como observadora nas Eleições extraordinárias do Peru em 2020 e foi selecionada para o The Vital Voices Global Dialogue 2023.

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Stricto Sensu: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Titulação: Doutor

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Resumo: Doutora em Direito com ênfase em Inteligência Artificial pela Universidade de Brasília.Advogada e Pesquisadora. Professora no mestrado profissional do IDP. Foi bolsista da FINATEC no Projeto de Pesquisa Desenvolvimento de aprendizado de máquina (machine learning) sobre dados judiciais das repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal - STF (Projeto Victor).Vice líder do Grupo de Pesquisa LIA-IDP (Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial). Vice Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas Públicas (GEOPP) UnB. Membro do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro do Grupo de Trabalho do Supremo Tribunal Federal para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados. Membro do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça. Foi professora substituta de Direito empresarial na Universidade de Brasília de 2019 a 2021.Mestra em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós graduada em 'Fazenda Pública em Juízo' pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Possui graduação em Direito pela FDV (2012) com formação complementar pela Universidad Castilla-La Mancha - Espanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Constitucional, Inteligência Artificial, Lei Geral de Proteção de Dados, Empresarial, Ética Geral e Profissional, Administrativo e Direito Processual Civil.

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